🛡️ TERMO DE USO

Última atualização: 20 de agosto de 2025

  1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao VitalSense! Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o seu acesso e uso do nosso aplicativo, site e todos os serviços relacionados (“Serviços”).

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar os Serviços do VitalSense, você confirma que leu, entendeu e concorda em se vincular a estes Termos e à nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Caso não concorde com estes Termos, você não deve utilizar nossos Serviços.

  1. Objeto do Serviço

O VitalSense é uma plataforma de autoconhecimento e bem-estar baseada na integração entre Inteligência Artificial (IA) e os princípios da Medicina Tradicional Chinesa (MTC). Por meio do envio de imagens (como da língua, íris e pálpebra), o usuário recebe uma análise energética, emocional e física com linguagem acolhedora e terapêutica.

Além disso, usuários do plano Plenitude Vital poderão localizar terapeutas próximos com base em geolocalização.

  1. Aviso Legal e Isenção de Responsabilidade Médica

IMPORTANTE: O VITALSENSE NÃO É UM SERVIÇO MÉDICO E NÃO ESTABELECE RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE.

Os relatórios, análises e orientações disponibilizados têm caráter exclusivamente informativo, energético e educacional. O conteúdo é baseado na MTC e outras práticas integrativas e não substitui, em hipótese alguma, diagnóstico, prescrição ou acompanhamento médico ou psicológico.

A análise realizada por Inteligência Artificial possui limitações inerentes à tecnologia e não tem precisão diagnóstica médica. As informações fornecidas devem ser utilizadas apenas como complemento ao seu conhecimento pessoal sobre bem-estar.

Em caso de sintomas persistentes, alterações significativas na saúde ou situações emergenciais, procure imediatamente atendimento profissional qualificado.

  1. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar os serviços do VitalSense, o usuário deve:

  • Ter no mínimo 18 anos de idade;
  • Fornecer dados corretos e atualizados;
  • Usar o app exclusivamente em seu próprio nome (1 conta = 1 pessoa);
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais;
  • Usar, no máximo, 2 dispositivos por conta.

O VitalSense se reserva o direito de verificar a autenticidade das informações fornecidas e solicitar comprovação adicional quando necessário.

Importante: Relatórios contam com marca d’água contendo nome do titular e data, impedindo o uso indevido.

  1. Planos e Sistema de Créditos

Planos disponíveis:

  • Início Vital (Gratuito): 1 análise gratuita de autoconhecimento sem histórico ou funcionalidades extras.
  • Essência Vital (Avulso): 1 análise completa com PDF, sem comparativos ou acesso a terapeutas.
  • Ritmo Vital (Mensal): 2 análises/mês, histórico por 90 dias e possibilidade de compra de 2 créditos adicionais por R$ 14,90 cada.
  • Plenitude Vital (Mensal): 4 análises/mês, histórico de 12 meses com comparativo, acesso a terapeutas e compra de 4 créditos adicionais por R$ 9,90 cada.

Sobre créditos:

  • Cada crédito equivale a uma nova análise.
  • Créditos extras são válidos apenas dentro dos planos pagos (exceto Essência Vital).
  • Créditos não expiram, mas ficam vinculados à conta ativa.
  1. Regras de Uso e Segurança

Condutas Proibidas:

  • Enviar imagens de terceiros ou manipuladas;
  • Tentar acessar recursos não autorizados;
  • Usar o app para fins comerciais ou fraudulentos;
  • Realizar engenharia reversa ou violar a integridade da plataforma.
  • Utilizar o serviço para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação vigente.

O uso indevido poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis. O VitalSense notificará o usuário previamente sobre irregularidades detectadas, concedendo prazo razoável para regularização, exceto em casos graves que exijam ação imediata.

  1. Bônus de Indicação – Início Vital

Usuários do plano gratuito que indicarem 5 pessoas (que se cadastrem e usem o app) ganham mais 1 análise gratuita do plano Início Vital, como incentivo ao compartilhamento consciente.

8.Cancelamento e Regras de Permanência

  • Cancelamento permitido a qualquer momento, mas:
    • Para planos pagos (Ritmo Vital e Plenitude Vital), o usuário deve permanecer no mínimo 30 dias antes de cancelar.
    • Caso o usuário utilize todas as análises mensais e cancele logo em seguida, ele não poderá aderir ao mesmo plano novamente por 60 dias.
    • O cancelamento implica perda de acesso ao histórico, comparativos e demais recursos do plano.

A restrição de 30 dias de permanência mínima visa a garantir o equilíbrio econômico do serviço e sua sustentabilidade, sendo proporcional aos benefícios oferecidos.

  1. Reembolsos

Nossa política de reembolso respeita integralmente o Código de Defesa do Consumidor:

  • Planos mensais: reembolso integral se solicitado em até 7 dias após a contratação. Após este período, não haverá reembolso proporcional.
  • Planos anuais (quando disponíveis): reembolso integral se solicitado em até 7 dias após a contratação, conforme o CDC. Após este período, reembolso proporcional ao tempo não utilizado, descontada taxa administrativa de 10%.

Solicitações de reembolso devem ser enviadas para sac@vitalsenseapp.com.br, com resposta em até 5 dias úteis e processamento em até 30 dias.

  1. Privacidade, Dados Pessoais e Consentimento

10.1. Base Legal e Finalidades do Tratamento

O uso da plataforma envolve o tratamento de dados pessoais, incluindo dados sensíveis (como imagens corporais), com as seguintes bases legais:

  • Consentimento: para o processamento de imagens corporais e geração de análises;
  • Execução de Contrato: para prestação dos serviços contratados;
  • Legítimo Interesse: para melhorias do serviço, desde que respeitados os direitos fundamentais do titular.

10.2. Operações de Tratamento e Período de Retenção

Os dados pessoais são utilizados para:

  • Autenticação e gestão da conta;
  • Processamento das imagens para geração de análises;
  • Armazenamento de histórico conforme o plano contratado;
  • Comunicações relacionadas ao serviço.

Período de retenção:

  • Dados cadastrais: enquanto a conta permanecer ativa, mais 5 anos após o encerramento para cumprimento de obrigações legais;
  • Imagens e análises: conforme o plano contratado (90 dias para Ritmo Vital, 12 meses para Plenitude Vital);
  • Após o término do tratamento, os dados serão anonimizados ou excluídos, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

10.3. Segurança e Transferência Internacional

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia, controles de acesso e auditorias regulares. Eventuais transferências internacionais de dados ocorrerão apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante garantias apropriadas.

10.4. Direitos do Titular

O usuário pode exercer seus direitos de acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento e outros previstos na LGPD a qualquer momento pelo e-mail: sac@vitalsenseapp.com.br ou pelo canal dedicado disponível no aplicativo. As solicitações serão atendidas em até 15 dias.

10.5. Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: sac@vitalsenseapp.com.br.

  1. Geolocalização de Terapeutas

Disponível apenas para o plano Plenitude Vital.

O recurso utiliza dados de localização apenas mediante consentimento expresso e para a finalidade específica de localizar terapeutas próximos. A funcionalidade pode ser desativada a qualquer momento nas configurações do aplicativo.

Aviso: estamos em fase de expansão da rede de terapeutas. Nem todas as regiões terão profissionais disponíveis no início. O VitalSense não se responsabiliza pelos serviços prestados pelos terapeutas indicados, atuando apenas como plataforma de conexão.

  1. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, layout, marca, tecnologia e materiais disponibilizados através do VitalSense pertencem exclusivamente à empresa ou a seus licenciantes. Qualquer reprodução, cópia, modificação, distribuição ou reutilização, total ou parcial, é expressamente proibida sem autorização prévia por escrito.

O usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar o serviço conforme os presentes Termos.

  1. Relatórios e Comparativos

Os relatórios disponibilizados pelo VitalSense têm caráter exclusivamente pessoal, educativo e informativo, não constituindo documentos médicos ou diagnósticos.

Atualmente, cada relatório é gerado de forma individual, com base nas informações e imagens fornecidas pelo usuário.

Em versões futuras, a plataforma poderá disponibilizar a funcionalidade de relatórios comparativos, permitindo que o usuário acompanhe a evolução de suas análises ao longo do tempo, de acordo com o plano contratado. Essa comparação terá como objetivo oferecer maior clareza sobre padrões e mudanças observadas, reforçando o caráter de autoconhecimento e bem-estar, sem substituir avaliação profissional de saúde.

Os relatórios também poderão ser compartilhados pelo próprio usuário com profissionais de saúde de sua confiança, caso deseje complementar suas avaliações.

  1. Guia Prático VitalSense

Bônus exclusivo para usuários do plano Plenitude Vital:

  • Guia Prático — Emoções, Energia e Corpo na MTC
  • Não é vendido separadamente.

O conteúdo do guia tem finalidade exclusivamente educativa e informacional.

  1. Limitação de Responsabilidade

O VitalSense empreende seus melhores esforços para fornecer uma plataforma segura e funcional, mas não pode garantir que o serviço estará sempre disponível, sem interrupções ou livre de erros. O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”.

Não nos responsabilizamos por:

  • Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações fornecidas;
  • Problemas técnicos fora de nosso controle razoável;
  • Indisponibilidade temporária por manutenção programada, previamente informada;
  • Uso indevido das informações pelo usuário;
  • Eventos de força maior ou caso fortuito.
  1. Alterações nos Termos de Uso

O VitalSense poderá modificar estes Termos a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias ou em nossos serviços. As modificações entrarão em vigor após 30 dias da publicação da nova versão, exceto quando exigido por lei.

Notificaremos os usuários sobre alterações significativas através do e-mail cadastrado e/ou notificação no aplicativo. Caso continue a utilizar os serviços após as alterações, consideraremos que você aceitou os novos termos. Se não concordar com as alterações, você deverá cancelar sua conta antes que os novos termos entrem em vigor.

  1. Lei Aplicável e Foro

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro de Recife/PE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os casos em que a legislação prevê o foro do domicílio do consumidor.

  1. Comunicação

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos ou aos serviços oferecidos, entre em contato através do e-mail sac@vitalsenseapp.com.br ou pelos canais de atendimento disponíveis no aplicativo.

Ao utilizar nossos serviços, você reconhece ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso em sua integralidade.