🛡️ TERMO DE USO

Última atualização: 15 de dezembro de 2025

  1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao VitalSense! Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o seu acesso e uso do nosso aplicativo, site e todos os serviços relacionados (“Serviços”).

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar os Serviços do VitalSense, você confirma que leu, entendeu e concorda em se vincular a estes Termos e à nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Caso não concorde com estes Termos, você não deve utilizar nossos Serviços.

  1. Objeto do Serviço

O VitalSense é uma plataforma de autoconhecimento e bem-estar baseada na integração entre Inteligência Artificial (IA) e os princípios da Medicina Tradicional Chinesa (MTC). Por meio do envio de imagens (como da língua, íris e pálpebra), o usuário recebe uma análise energética, emocional e física com linguagem acolhedora e terapêutica.

Além disso, usuários do plano Plenitude Vital poderão localizar terapeutas próximos com base em geolocalização.

  1. Aviso Legal e Isenção de Responsabilidade Médica

IMPORTANTE: O VITALSENSE NÃO É UM SERVIÇO MÉDICO E NÃO ESTABELECE RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE.

Os relatórios, análises e orientações disponibilizados têm caráter exclusivamente informativo, energético e educacional. O conteúdo é baseado na MTC e outras práticas integrativas e não substitui, em hipótese alguma, diagnóstico, prescrição ou acompanhamento médico ou psicológico.

A análise realizada por Inteligência Artificial possui limitações inerentes à tecnologia e não tem precisão diagnóstica médica. As informações fornecidas devem ser utilizadas apenas como complemento ao seu conhecimento pessoal sobre bem-estar.

Em caso de sintomas persistentes, alterações significativas na saúde ou situações emergenciais, procure imediatamente atendimento profissional qualificado.

  1. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar os serviços do VitalSense, o usuário deve:

  • Ter no mínimo 18 anos de idade;
  • Fornecer dados corretos e atualizados;
  • Usar o app exclusivamente em seu próprio nome (1 conta = 1 pessoa);
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais;
  • Usar, no máximo, 2 dispositivos por conta.

O VitalSense se reserva o direito de verificar a autenticidade das informações fornecidas e solicitar comprovação adicional quando necessário.

Importante: Relatórios contam com marca d’água contendo nome do titular e data, impedindo o uso indevido.

  1. Planos

Atualmente, o VitalSense disponibiliza dois modelos de acesso:

Início Vital (Gratuito)

Inclui:

  • acesso a 1 análise resumida de autoconhecimento e bem-estar;
  • visualização do conteúdo exclusivamente em tela, dentro do aplicativo.

Não inclui:

  • download de relatório em PDF;
  • relatório oficial com chancela VitalSense;
  • histórico de análises;
  • relatórios comparativos;
  • acesso a terapeutas.

Mapa Energético Completo (Pagamento Único)

Produto avulso, sem assinatura.

Inclui:

  • acesso ao relatório completo e aprofundado;
  • download do relatório em PDF oficial VitalSense, com marca d’água, nome do titular e data;
  • acesso ao histórico das análises realizadas enquanto a conta estiver ativa.

O valor promocional de lançamento é R$ 22,22 (vinte e dois reais e vinte e dois centavos), por tempo limitado, podendo ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio.

O relatório é pessoal, intransferível e destinado exclusivamente ao uso individual do usuário.

  1. Regras de Uso e Segurança

Condutas Proibidas:

  • Enviar imagens de terceiros ou manipuladas;
  • Tentar acessar recursos não autorizados;
  • Usar o app para fins comerciais ou fraudulentos;
  • Realizar engenharia reversa ou violar a integridade da plataforma.
  • Utilizar o serviço para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação vigente.

O uso indevido poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis. O VitalSense notificará o usuário previamente sobre irregularidades detectadas, concedendo prazo razoável para regularização, exceto em casos graves que exijam ação imediata.

          7. Cancelamento e Regras de Permanência

Neste momento o VitalSense não possui planos recorrentes ativos no momento.

Por se tratar de:

  • um produto digital,
  • com liberação imediata de conteúdo,
  • e acesso a relatório personalizado,

o acesso à Análise Completa é concedido no ato da confirmação do pagamento, não havendo obrigação de permanência mínima, tampouco recorrência automática.

  1. Reembolsos

Os pagamentos da Análise Completa são processados exclusivamente pelas plataformas:

  • Google Play Store
  • Apple App Store

Cancelamentos, estornos e reembolsos seguem integralmente as políticas da respectiva loja, não sendo gerenciados diretamente pelo VitalSense.

Após a liberação e o acesso ao relatório completo em PDF, não há reembolso, salvo quando exigido pelas regras da plataforma de pagamento ou pela legislação aplicável.

  1. Privacidade, Dados Pessoais e Consentimento
09.1. Base Legal e Finalidades do Tratamento

O uso da plataforma envolve o tratamento de dados pessoais, incluindo dados sensíveis (como imagens corporais), com as seguintes bases legais:

  • Consentimento: para o processamento de imagens corporais e geração de análises;
  • Execução de Contrato: para prestação dos serviços contratados;
  • Legítimo Interesse: para melhorias do serviço, desde que respeitados os direitos fundamentais do titular.
09.2. Operações de Tratamento e Período de Retenção

Os dados pessoais são utilizados para:

  • Autenticação e gestão da conta;
  • Processamento das imagens para geração de análises;
  • Armazenamento de histórico conforme o plano contratado;
  • Comunicações relacionadas ao serviço.

 

Período de retenção:

  • Dados cadastrais: enquanto a conta permanecer ativa, mais 5 anos após o encerramento para cumprimento de obrigações legais;
  • Imagens e análises: permanecerão disponíveis ao usuário enquanto a conta estiver ativa, respeitadas as funcionalidades contratadas.
  • Dados anonimizados: após a exclusão da conta ou mediante solicitação do usuário, as imagens e análises poderão ser anonimizadas, de modo que não permitam a identificação do titular, podendo ser mantidas por prazo indeterminado para fins de:
  • aprimoramento da plataforma;
  • desenvolvimento e treinamento de modelos de inteligência artificial;
  • estudos estatísticos e científicos;
  • melhoria contínua dos serviços do VitalSense.
  • Após a anonimização, os dados deixam de ser considerados dados pessoais, nos termos da legislação vigente.
  • O usuário poderá solicitar, a qualquer momento, a exclusão de seus dados pessoais identificáveis, observadas as exceções legais de retenção obrigatória.

 

  1. Segurança e Transferência Internacional

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia, controles de acesso e auditorias regulares. Eventuais transferências internacionais de dados ocorrerão apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante garantias apropriadas.

  1. Direitos do Titular

O usuário pode exercer seus direitos de acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento e outros previstos na LGPD a qualquer momento pelo e-mail: sac@vitalsenseapp.com.br ou pelo canal dedicado disponível no aplicativo. As solicitações serão atendidas em até 15 dias.

  1. Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: sac@vitalsenseapp.com.br.

  1. Geolocalização de Terapeutas

O VitalSense planeja disponibilizar, em versões futuras, a funcionalidade de localização de terapeutas por geolocalização, utilizando serviços de mapas e APIs de terceiros.

Este recurso:

  • ainda não está disponível no momento;
  • será liberado gradualmente;
  • poderá variar conforme a região e disponibilidade de profissionais.

Quando ativo, o uso da localização dependerá de consentimento expresso do usuário, podendo ser desativado a qualquer momento.

O VitalSense atua exclusivamente como plataforma de conexão, não se responsabilizando pelos serviços prestados, valores cobrados, condutas profissionais ou resultados obtidos.

  1. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, layout, marca, tecnologia e materiais disponibilizados através do VitalSense pertencem exclusivamente à empresa ou a seus licenciantes. Qualquer reprodução, cópia, modificação, distribuição ou reutilização, total ou parcial, é expressamente proibida sem autorização prévia por escrito.

O usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar o serviço conforme os presentes Termos.

  1. Relatórios e Comparativos

Os relatórios disponibilizados pelo VitalSense têm caráter exclusivamente pessoal, educativo e informativo, não constituindo documentos médicos ou diagnósticos.

Atualmente, cada relatório é gerado de forma individual, com base nas informações e imagens fornecidas pelo usuário.

Em versões futuras, a plataforma poderá disponibilizar a funcionalidade de relatórios comparativos, permitindo que o usuário acompanhe a evolução de suas análises ao longo do tempo, de acordo com o plano contratado. Essa comparação terá como objetivo oferecer maior clareza sobre padrões e mudanças observadas, reforçando o caráter de autoconhecimento e bem-estar, sem substituir avaliação profissional de saúde.

Os relatórios também poderão ser compartilhados pelo próprio usuário com profissionais de saúde de sua confiança, caso deseje complementar suas avaliações.

  1. Limitação de Responsabilidade

O VitalSense empreende seus melhores esforços para fornecer uma plataforma segura e funcional, mas não pode garantir que o serviço estará sempre disponível, sem interrupções ou livre de erros. O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”.

Não nos responsabilizamos por:

  • Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações fornecidas;
  • Problemas técnicos fora de nosso controle razoável;
  • Indisponibilidade temporária por manutenção programada, previamente informada;
  • Uso indevido das informações pelo usuário;
  • Eventos de força maior ou caso fortuito.

 

  1. Alterações nos Termos de Uso

O VitalSense poderá modificar estes Termos a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias ou em nossos serviços. As modificações entrarão em vigor após 30 dias da publicação da nova versão, exceto quando exigido por lei.

Notificaremos os usuários sobre alterações significativas através do e-mail cadastrado e/ou notificação no aplicativo. Caso continue a utilizar os serviços após as alterações, consideraremos que você aceitou os novos termos. Se não concordar com as alterações, você deverá cancelar sua conta antes que os novos termos entrem em vigor.

  1. Lei Aplicável e Foro

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro de Recife/PE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ressalvados os casos em que a legislação prevê o foro do domicílio do consumidor.

  1. Comunicação

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos ou aos serviços oferecidos, entre em contato através do e-mail sac@vitalsenseapp.com.br ou pelos canais de atendimento disponíveis no aplicativo.

 

Ao utilizar nossos serviços, você reconhece ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso em sua integralidade.