🛡️ Política de Privacidade — VitalSense

Última atualização: 20 de agosto de 2025

A presente Política de Privacidade (“Política”) estabelece as diretrizes, princípios e procedimentos adotados pelo VitalSense (“nós”, “nosso” ou “Plataforma”), operado pela [Razão Social Completa], inscrita no CNPJ sob o nº 62.329.434/0001-97, com sede em Rod. Rod. José Carlos Daux, 4190, bloco B sala 189ª, CEP: 88.032-005 Florianópolis Santa Catarina, para o tratamento de dados pessoais de seus usuários Fábio Eduardo Souza Cruz, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais e privacidade.

Para os fins desta Política, considera-se:

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

 

Ao utilizar a plataforma VitalSense, em qualquer de suas versões ou interfaces (website, aplicativo móvel ou qualquer outro meio eletrônico), você manifesta ciência e concordância com os termos desta Política.

1. Fundamentos Legais para o Tratamento de Dados

O VitalSense realiza o tratamento de dados pessoais e sensíveis com base nos seguintes fundamentos legais, conforme previsto na LGPD:

1. a) Consentimento do titular (Art. 7º, I e Art. 11, I da LGPD): mediante manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis para finalidades específicas;
2. b) Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD): quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
3. c) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II e Art. 11, II, “a” da LGPD): quando necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória imposta ao controlador;
4. d) Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI e Art. 11, II, “d” da LGPD): para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

 

2.🎯 Dados coletados e Finalidade do Tratamento

2.1 Dados Pessoais Sensíveis

O VitalSense coleta e trata as seguintes categorias de dados pessoais sensíveis, sempre mediante consentimento específico, destacado e explícito:

1. a) Dados biométricos e relacionados à saúde:

• Imagens de partes do corpo humano (língua, íris, orelha, rosto e outras regiões anatômicas);
• Imagens da escrita humana para análise grafotécnica (grafologia);
• Informações sobre condições de saúde fornecidas voluntariamente pelo usuário.

2.2 Dados Pessoais de Cadastro e Uso

1. a) Dados de identificação:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone (opcional);
• Data de nascimento;
• Gênero (opcional).

1. b) Dados de acesso e uso:

• Endereço IP;
• Informações do dispositivo utilizado;
• Dados de geolocalização (com finalidade específica e mediante consentimento);
• Registros de acesso e navegação na plataforma;
• Preferências de uso e configurações.

1. c) Dados de pagamento:

• Informações necessárias para processamento de pagamentos, como número de cartão de crédito (as quais são tratadas por meio de serviços de pagamento terceirizados, conforme descrito no item 5.3).

 

2.3 Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

1. a) Prestação dos serviços contratados:

• Realização de análises energéticas, emocionais e físicas com base na Medicina Tradicional Chinesa (MTC) e princípios da medicina convencional;
• Geração de relatórios personalizados de bem-estar e autoconhecimento;
• Fornecimento de recomendações de terapias complementares e práticas de autocuidado;
• Gerenciamento do uso de créditos avulsos e recursos conforme o plano contratado.

1. b) Comunicação com o usuário:

• Envio de informações sobre o serviço, incluindo atualizações, melhorias e alterações contratuais;
• Respostas a solicitações, dúvidas ou reclamações;
• Envio de notificações sobre o processamento ou exclusão de dados.

1. c) Conectividade e geolocalização:

• Conexão de usuários a terapeutas cadastrados por geolocalização (mediante consentimento específico);
• Recomendação de serviços relacionados com base na localização do usuário.

1. d) Aprimoramento da plataforma:

• Análise estatística e agregada para melhoria contínua da plataforma;
• Testes e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Identificação e resolução de problemas técnicos.

1. e) Proteção legal e segurança:

• Prevenção e detecção de fraudes, abusos e atividades ilegais;
• Proteção da segurança e integridade da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

 

IMPORTANTE: As informações e análises geradas pelo VitalSense têm caráter informativo e complementar, não constituindo diagnóstico médico ou opinião médica profissional. Os resultados fornecidos não substituem a consulta, o diagnóstico ou o tratamento realizado por profissionais de saúde devidamente habilitados. Recomendamos que quaisquer decisões relacionadas à saúde sejam discutidas com profissionais de saúde qualificados.

3. ✅ Consentimento e Controle do Titular

3.1 Consentimento

A coleta e o tratamento de dados pessoais sensíveis pelo VitalSense são realizados mediante consentimento livre, específico, informado e inequívoco do titular, manifestado por meio de ação afirmativa.

O consentimento é obtido de forma granular, permitindo que você escolha quais dados deseja compartilhar e para quais finalidades específicas, especialmente no que se refere a:

• Captura e processamento de imagens corporais;
• Acesso à localização para funcionalidades específicas;
• Compartilhamento de dados com terapeutas cadastrados;
• Recebimento de comunicações e notificações.

 

3.2 Revogação do Consentimento

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, de forma simples e facilitada, sem prejuízo aos serviços já prestados e sem ônus, mediante:

• Solicitação expressa por e-mail para sac@vitalsenseapp.com.br;
• Contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail acima.

A revogação do consentimento para tratamento de dados essenciais à prestação dos serviços poderá implicar na impossibilidade de continuar utilizando determinadas funcionalidades da plataforma que dependam especificamente desses dados.

3.3 Direitos do Titular

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

1. a) Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
2. b) Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. c) Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. d) Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
5. e) Eliminação: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal e regulatória;
6. f) Informação sobre compartilhamento: obter informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou seus dados;
7. g) Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
8. h) Reclamação: peticionar contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
9. i) Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para sac@vitalsenseapp.com.br ou utilize os canais de atendimento disponíveis na plataforma. Sua solicitação será atendida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, salvo em casos de impossibilidade que serão justificados.

4. 🔐 Armazenamento e Exclusão de Dados

4.1 Período de Armazenamento

O VitalSense armazena seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

1. a) Dados de cadastro e conta: mantidos enquanto você mantiver sua conta ativa na plataforma, acrescido do período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
2. b) Dados sensíveis e imagens: armazenados conforme o plano contratado:

 

b.1 Dados pessoais e imagens vinculadas à conta

• Mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa, mais o prazo necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (ex.: tributárias, defesa do consumidor etc.).
• Se o usuário solicitar a exclusão da conta, os dados pessoais e imagens vinculadas a ele devem ser excluídos (respeitando os prazos legais mínimos).

b.2 Dados anonimizados (sem vínculo ao titular)

• Após o prazo de armazenamento definido em cada plano ou após o encerramento da conta, os dados poderão ser anonimizados.
• Esses dados anonimizados poderão ser armazenados por tempo indeterminado, exclusivamente para fins de pesquisa científica, estatística e desenvolvimento de modelos de inteligência artificial do VitalSense, sempre respeitando a LGPD.

1. c) Dados para fins legais e regulatórios: mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando a legislação tributária, civil e de defesa do consumidor.

📌 Créditos comprados não expiram, mas ficam vinculados exclusivamente ao titular da conta.

4.2 Procedimentos de Eliminação

Seus dados pessoais serão eliminados quando:

• Atingirem a finalidade para a qual foram coletados;
• Expirarem os períodos de armazenamento previstos;
• Você solicitar sua eliminação, nos casos em que o armazenamento não seja exigido por lei ou regulamentação;
• For determinado por autoridade competente.

Antes da exclusão automática, enviaremos notificação com 7 (sete) dias de antecedência, permitindo que você salve relatórios ou solicite a prorrogação do armazenamento.

4.3 Segurança e Backup

Todos os dados são armazenados em ambiente seguro, com criptografia e controles de acesso, sendo realizados backups periódicos para garantir a integridade e a disponibilidade das informações.

A eliminação dos dados será feita de forma segura, utilizando métodos técnicos que impeçam a recuperação das informações.

5. 🔁 Compartilhamento de Dados e Transferência de Dados

5.1 Compartilhamento com Terceiros

O VitalSense não comercializa ou aluga seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

1. a) Com consentimento específico do titular: quando você autoriza expressamente o compartilhamento de dados específicos com terapeutas cadastrados na plataforma para fins de atendimento;
2. b) Prestadores de serviços: com fornecedores e prestadores de serviços que auxiliam na operação da plataforma, como serviços de hospedagem, processamento de pagamentos, análise de dados, suporte ao cliente, sempre mediante contratos que garantam a confidencialidade e a segurança dos dados;
3. c) Obrigação legal ou regulatória: para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como requisições judiciais, administrativas ou governamentais;
4. d) Proteção de direitos: quando necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do VitalSense, de nossos usuários ou de terceiros.

5.2 Transferência Internacional

Alguns dados podem ser processados por serviços de Inteligência Artificial e computação em nuvem hospedados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência internacional ocorrerá em conformidade com os requisitos da LGPD (Art. 33), adotando medidas como:

1. a) Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequado;
2. b) Utilização de cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos e certificações específicas;
3. c) Garantias específicas de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na LGPD.

5.3 Processamento de Pagamentos

Para processamento de pagamentos, utilizamos serviços de terceiros especializados e certificados. Estes serviços acessam apenas os dados estritamente necessários para o processamento da transação, operando em conformidade com padrões internacionais de segurança (PCI-DSS).

O VitalSense não armazena dados completos de cartões de crédito em seus servidores

6. 👤 Segurança e Uso Individual

O VitalSense implementa medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme previsto no Art. 46 da LGPD, incluindo:

1. a) Criptografia: utilização de criptografia para dados sensíveis em trânsito e em repouso;
2. b) Controle de acesso: implementação de controles de acesso lógico e físico, com autenticação de dois fatores para acessos administrativos;
3. c) Monitoramento: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento contínuo de atividades suspeitas;
4. d) Backups: realização de backups regulares e testes de recuperação;
5. e) Atualizações de segurança: manutenção regular e atualizações de segurança em todos os sistemas;
6. f) Treinamento: capacitação e conscientização regular da equipe sobre práticas de segurança da informação;
7. g) Avaliações de risco: condução periódica de avaliações de risco de segurança e privacidade;
8. h) Plano de resposta a incidentes: procedimentos estabelecidos para responder a incidentes de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, em conformidade com o Art. 48 da LGPD.

6.1 Uso Pessoal e Intransferível

1. a) O VitalSense destina-se ao uso exclusivamente pessoal e intransferível, sendo vedada a utilização de uma mesma conta por múltiplos indivíduos;
2. b) Cada conta é limitada a 2 (dois) dispositivos ativos simultaneamente;
3. c) Os relatórios gerados contêm marca d’água, cabeçalho e rodapé do VitalSense e com o nome do titular e data, para controle e autenticidade.

6.2 Restrições de Uso

É expressamente proibido:

1. a) Enviar imagens de terceiros, falsificadas, manipuladas ou impróprias;
2. b) Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
3. c) Tentar burlar os sistemas de segurança ou limitações técnicas da plataforma;
4. d) Utilizar os relatórios gerados para diagnóstico médico formal ou substituição de consulta profissional.
5. e) Usar fotos que não façam parte da parte do corpo escolhida para a análise.

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

6.3 Créditos e Planos

1. a) Créditos comprados não expiram, permanecendo vinculados exclusivamente ao titular da conta;
2. b) A contratação de planos obedece às condições específicas apresentadas no momento da aquisição, incluindo duração, limitações e funcionalidades disponíveis;
3. c) Em caso de cancelamento de plano, os dados serão tratados conforme a política de armazenamento

📌 Contas que enviarem imagens falsas, de terceiros, manipuladas ou impróprias poderão ser suspensas.

7. 📥 Cookies e Rastreamento

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

O VitalSense utiliza cookies e tecnologias similares para proporcionar melhor experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar os conteúdos. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

1. a) Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação e segurança;
2. b) Cookies funcionais: permitem lembrar escolhas feitas pelo usuário e fornecer funcionalidades personalizadas;
3. c) Cookies analíticos: coletam informações sobre como a plataforma é utilizada, permitindo melhorias e otimizações;
4. d) Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas publicitárias.

7.2 Plataformas e Finalidades

1. a) No site (vitalsenseapp.com.br):

• Análise de tráfego (Google Analytics e ferramentas similares);
• Exibição de campanhas publicitárias (Google Ads, Meta Ads);
• Funcionamento de chatbots e atendimento automatizado.

1. b) No aplicativo móvel (VitalSense App):

• Armazenamento de sessão e funcionalidades de login;
• Rastreamento de uso e comportamento no app;
• Funcionalidade de pagamentos e planos contratados;
• Análise de desempenho e melhorias contínuas.

7.3 Controle de Cookies

Você tem o direito de gerenciar a utilização de cookies. Ao acessar nossas plataformas, será apresentado um aviso sobre o uso de cookies, permitindo que você customize suas preferências.

A qualquer momento, você poderá:

• Aceitar ou rejeitar cookies não essenciais;
• Configurar seu navegador para bloquear todos ou alguns cookies;
• Excluir cookies já armazenados em seu dispositivo.

Ressaltamos que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento adequado de certas funcionalidades da plataforma.

Atualizações
Alterações nesta Política de Cookies serão notificadas nesta mesma página com data de atualização.

8. 🛠️ Responsável pelo Tratamento dos Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados.

Encarregado (DPO): Fábio Eduardo Souza Cruz
Contato: sac@vitalsenseapp.com.br

10. 📅 Atualizações

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir:

• Alterações nas práticas de tratamento de dados;
• Novas funcionalidades ou serviços oferecidos;
• Mudanças na legislação aplicável;
• Recomendações ou determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atualizações serão publicadas na plataforma com a respectiva data de vigência. Mudanças significativas serão comunicadas diretamente aos usuários através do e-mail cadastrado ou notificação na plataforma.

Recomendamos a consulta regular a esta Política para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade.

11. Disposições Gerais

11.1 Legislação Aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

11.2 Conflito com Outros Documentos

Em caso de conflito entre os termos desta Política e outros documentos ou acordos referentes ao VitalSense, prevalecerão os termos desta Política no que se refere especificamente ao tratamento de dados pessoais.

11.3 Nulidade Parcial

Caso qualquer disposição desta Política seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis.

11.4 Canais de Atendimento

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a esta Política, entre em contato através do seguinte canal:

• E-mail: sac@vitalsenseapp.com.br

12. Aceitação

 

A utilização continuada da plataforma VitalSense após a publicação ou modificação desta Política implica na aceitação das condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com os termos desta Política, recomendamos que interrompa o uso da plataforma e solicite a exclusão de sua conta e dados pessoais, respeitadas as hipóteses legais de retenção.

Última atualização: 20 de agosto de 2025